RHC 229662 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fuga do agente e da denúncia imediata de popular, configurando fundada suspeita; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública ante a contumácia delitiva, antecedentes, processo em curso por tráfico interestadual e quantidade/natureza das drogas apreendidas, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: GABRIEL JORGE MÁXIMO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

GABRIEL JORGE MÁXIMO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas razões
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 e 313 I do CPP)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fuga do agente e da denúncia imediata de popular, configurando fundada suspeita; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública ante a contumácia delitiva, antecedentes, processo em curso por tráfico interestadual e quantidade/natureza das drogas apreendidas, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.