HC 1062242 - DECISAO

HC 1062242 - DECISAO

A suspensão do processo foi legalmente determinada em razão do incidente de dependência toxicológica requerido pela defesa e a perícia foi requisitada e agendada em prazo considerado razoável, não havendo desídia estatal; além disso, a gravidade concreta do crime, a quantidade e a estrutura para cultivo/apreensão de drogas justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: ALEX FERREIRA DA SILVA; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Dependência Toxicológica, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Dependência Toxicológica Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

ALEX FERREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa diante de suspensão do processo por incidente de dependência toxicológica
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A suspensão do processo foi legalmente determinada em razão do incidente de dependência toxicológica requerido pela defesa e a perícia foi requisitada e agendada em prazo considerado razoável, não havendo desídia estatal; além disso, a gravidade concreta do crime, a quantidade e a estrutura para cultivo/apreensão de drogas justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.