RHC 235184 - DECISAO

RHC 235184 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque (i) a tese de negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; e (ii) a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e prova da materialidade, contexto de disputa entre organizações criminosas, periculosidade social e risco de reiteração delitiva), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO GOMES DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido (negação De Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

BRUNO GOMES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da negativa de autoria em sede de habeas corpus
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva segundo o art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque (i) a tese de negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; e (ii) a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e prova da materialidade, contexto de disputa entre organizações criminosas, periculosidade social e risco de reiteração delitiva), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.