HC 1066452 - DECISAO

HC 1066452 - DECISAO

Verificada a existência de impetração anterior (HC n. 1.045.881/SP) que teve decisão concessiva em 10/2/2026, com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, há superveniência que torna prejudicado o presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRENO HENRIQUE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

BRENO HENRIQUE PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 concessão de liberdade provisória/substituição da prisão preventiva por cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão anterior sobre o mesmo ato coator

Ratio Decidendi

Verificada a existência de impetração anterior (HC n. 1.045.881/SP) que teve decisão concessiva em 10/2/2026, com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, há superveniência que torna prejudicado o presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.