HC 1066794 - DECISAO

HC 1066794 - DECISAO

A superveniência da sentença de pronúncia de 11/03/2026, que reavaliou e manteve a necessidade da segregação cautelar, constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional originariamente impugnado, determinando a perda superveniente do objeto do habeas corpus e tornando prejudicada a análise do writ por este Tribunal.

Parties
Paciente: EMERSON SANTOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Com Pedido De Liminar / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Duração Razoável Do Processo

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Parties

EMERSON SANTOS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Com Pedido De Liminar / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e violação da duração razoável do processo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

A superveniência da sentença de pronúncia de 11/03/2026, que reavaliou e manteve a necessidade da segregação cautelar, constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional originariamente impugnado, determinando a perda superveniente do objeto do habeas corpus e tornando prejudicada a análise do writ por este Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 31/32)
  • Julgo prejudicado o habeas corpus