HC 1067546 - DECISAO

HC 1067546 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido anteriormente impetrado (HC 739.638/PB), havendo identidade de partes e da causa de pedir, o que constitui óbice ao conhecimento da impetração atual.

Parties
Paciente: GERSON DE SOUZA ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Reiteração De Impetração
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Reiteração De Impetração

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Parties

GERSON DE SOUZA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido impedindo conhecimento do habeas corpus por identidade de partes e de causa de pedir
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal decorrente da dosimetria da pena (circunstâncias judiciais)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido anteriormente impetrado (HC 739.638/PB), havendo identidade de partes e da causa de pedir, o que constitui óbice ao conhecimento da impetração atual.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.