HC 1069500 - DECISAO

HC 1069500 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; processado o writ, concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a busca domiciliar decorreu de diligência investigativa que confirmou, em campo, a suspeita veiculada (observação da entrega de droga em via pública, apreensão com usuário Thiago e subsequente localização de porções na residência), e o reexame de tais fatos e provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JESSE MIGUEL SOUSA ANTIQUEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Prova, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JESSE MIGUEL SOUSA ANTIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais e exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; processado o writ, concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a busca domiciliar decorreu de diligência investigativa que confirmou, em campo, a suspeita veiculada (observação da entrega de droga em via pública, apreensão com usuário Thiago e subsequente localização de porções na residência), e o reexame de tais fatos e provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.