HC 1084029 - DECISAO

HC 1084029 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, os fundamentos do decreto prisional são idôneos e demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos, da estrutura da organização criminosa, dos indícios de autoria e do risco de reiteração e obstrução da instrução, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GERSON CUSTODIO JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

GERSON CUSTODIO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 demonstração do periculum libertatis para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, os fundamentos do decreto prisional são idôneos e demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos, da estrutura da organização criminosa, dos indícios de autoria e do risco de reiteração e obstrução da instrução, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.