HC 1049478 - DECISAO

HC 1049478 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferido, na instância de origem, acórdão que apreciou a apelação criminal objeto da impetração, reduzindo a pena imposta à paciente, fato que eliminou o substrato fático da alegada inércia e do constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GRETIANE SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Excesso De Prazo Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GRETIANE SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão processual pós-condenação
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferido, na instância de origem, acórdão que apreciou a apelação criminal objeto da impetração, reduzindo a pena imposta à paciente, fato que eliminou o substrato fático da alegada inércia e do constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.