HC 1063495 - DECISAO

HC 1063495 - DECISAO

O relator entendeu que, ainda que o habeas corpus substitua recurso próprio e devesse ser, em princípio, não conhecido, era razoável conhecer subsidiariamente para verificar eventual constrangimento ilegal. Constatou-se a existência de imagens de videomonitoramento, apreensões (celulares, placas e peças), relatório preliminar com indícios de vinculação do paciente a organização criminosa e ausência de demonstração de prejuízo concreto pela defesa quanto à prova digital; diante desses elementos concretos houve fumus comissi delicti e periculosidade concreta, justificando a conversão da prisão temporária em preventiva e sua manutenção, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o...

Parties
Paciente: FRANCISCO LEONARDO LIRA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator; Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Organização Criminosa, Reconsideração De Medidas Cautelares
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Parties

FRANCISCO LEONARDO LIRA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator; Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de prova digital e quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ausência de justa causa para busca e apreensão
  3. 3 conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

O relator entendeu que, ainda que o habeas corpus substitua recurso próprio e devesse ser, em princípio, não conhecido, era razoável conhecer subsidiariamente para verificar eventual constrangimento ilegal. Constatou-se a existência de imagens de videomonitoramento, apreensões (celulares, placas e peças), relatório preliminar com indícios de vinculação do paciente a organização criminosa e ausência de demonstração de prejuízo concreto pela defesa quanto à prova digital; diante desses elementos concretos houve fumus comissi delicti e periculosidade concreta, justificando a conversão da prisão temporária em preventiva e sua manutenção, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o...

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.