HC 933944 - ACORDAO

HC 933944 - ACORDAO

A superveniência de sentença condenatória que examinou de forma ampla e exauriente as nulidades alegadas alterou substancialmente o contexto jurídico, tornando prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado; além disso, o agravo regimental em habeas corpus não é meio adequado para que o STJ analise acórdão de apelação proferido após a impetração, devendo a parte manejar o recurso cabível para provocar a atuação deste Tribunal.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (25/03/2026 a 31/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidade De Provas, Busca Veicular, Violação De Domicílio, Trancamento De Ação Penal, Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Nulidade De Provas Busca Veicular Violação De Domicílio Trancamento De Ação Penal Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (25/03/2026 a 31/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória com exame das nulidades acarreta perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Se o STJ pode, em habeas corpus impetrado contra acórdão anterior, analisar nulidades apreciadas em acórdão de apelação proferido após a impetração

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que examinou de forma ampla e exauriente as nulidades alegadas alterou substancialmente o contexto jurídico, tornando prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado; além disso, o agravo regimental em habeas corpus não é meio adequado para que o STJ analise acórdão de apelação proferido após a impetração, devendo a parte manejar o recurso cabível para provocar a atuação deste Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus