HC 1067661 - DECISAO

HC 1067661 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário no tribunal a quo, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, o que resultou na perda de objeto do agravo e do habeas corpus, não se verificando situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: CHARLES SOUZA ARAGÃ O
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

CHARLES SOUZA ARAGÃ O

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Superação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares
  3. 3 Perda de objeto por superveniência de julgamento de mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário no tribunal a quo, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, o que resultou na perda de objeto do agravo e do habeas corpus, não se verificando situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.