RHC 231131 - ACORDAO

RHC 231131 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na via estreita do habeas corpus, bastam indícios de autoria e as decisões ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta do delito (disparos que atingiram criança de 5 anos), o modus operandi, registros anteriores e apreensão de arma, configurando periculum libertatis e risco de reiteração, além da ausência de laudos médicos atuais que justifiquem prisão domiciliar, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: HILDO DE JESUS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Saúde, Medidas Cautelares Diversas, Autoridade/indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Saúde Medidas Cautelares Diversas Autoridade/indícios De Autoria

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Parties

HILDO DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundada em elementos concretos
  2. 2 Impossibilidade de revolver matéria de autoria e provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Pedido de substituição por prisão domiciliar por motivos de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na via estreita do habeas corpus, bastam indícios de autoria e as decisões ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta do delito (disparos que atingiram criança de 5 anos), o modus operandi, registros anteriores e apreensão de arma, configurando periculum libertatis e risco de reiteração, além da ausência de laudos médicos atuais que justifiquem prisão domiciliar, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente Hildo de Jesus