RHC 232619 - DECISAO

RHC 232619 - DECISAO

Negou-se provimento por inexistir flagrante ilegalidade suscetível de correção na via estreita do habeas corpus; as alegações defensivas (ilegalidade da diligência, quebra da cadeia de custódia, desvio de finalidade, suspeição, negativa de prestação jurisdicional e pedido de prisão domiciliar) demandariam aprofundado exame fático-probatório e verificação técnica da documentação pericial já produzida pelo Tribunal de origem (uso de ferramenta forense certificada, algoritmos hash e relatórios técnicos), providência incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Paciente/recorrente: THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Ilegalidade De Busca E Apreensão, Suspeição, Nulidade Processual, Fishing Expedition
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prova Digital Cadeia De Custódia Ilegalidade De Busca E Apreensão +3 more

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Parties

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova obtida em diligência policial de 14/4/2023
  2. 2 ingresso domiciliar e apreensão de aparelhos antes da formalização de mandado judicial
  3. 3 quebra da cadeia de custódia da prova digital

Ratio Decidendi

Negou-se provimento por inexistir flagrante ilegalidade suscetível de correção na via estreita do habeas corpus; as alegações defensivas (ilegalidade da diligência, quebra da cadeia de custódia, desvio de finalidade, suspeição, negativa de prestação jurisdicional e pedido de prisão domiciliar) demandariam aprofundado exame fático-probatório e verificação técnica da documentação pericial já produzida pelo Tribunal de origem (uso de ferramenta forense certificada, algoritmos hash e relatórios técnicos), providência incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.