HC 1085648 - DECISAO

HC 1085648 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, dada a declaração de extinção da punibilidade e a expedição do alvará de soltura pelo juízo das execuções.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA VEGNERS; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA VEGNERS

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual em habeas corpus após declaração de extinção da punibilidade e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Pedido liminar indeferido em writ antecedente e análise da prejudicialidade decorrente de fato superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, dada a declaração de extinção da punibilidade e a expedição do alvará de soltura pelo juízo das execuções.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.