HC 1086751 - DECISAO

HC 1086751 - DECISAO

A decisão indefere a liminar porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e pelo risco de reiteração delitiva evidenciado pela existência de outra ação penal em curso, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, e a pretensão de extensão de liberdade aos corréus não pode ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: RIAN SANTOS MOREIRA; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Corréu: RODRIGO COSTA DA ROSA; Corréu: SAMUEL DE SOUZA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não concedido em sede liminar.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Isonomia Entre Corréus
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância +1 more

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Parties

RIAN SANTOS MOREIRA

Paciente/impetrante

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

RODRIGO COSTA DA ROSA

Corréu

SAMUEL DE SOUZA BORGES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva por ação penal em curso

Ratio Decidendi

A decisão indefere a liminar porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e pelo risco de reiteração delitiva evidenciado pela existência de outra ação penal em curso, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, e a pretensão de extensão de liberdade aos corréus não pode ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não concedido em sede liminar.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.