HC 1080575 - DECISAO

HC 1080575 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substituição de recurso, o que é vedado salvo flagrante ilegalidade inexistente no caso; além disso, ao considerar a elevada pena imposta (20 anos) e o recente andamento processual (autos conclusos em 18/11/2025), não se constata desídia ou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar; questões sobre medidas alternativas não foram apreciadas pelo Tribunal de Justiça, de modo que não podem ser conhecidas por esta Corte (art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: MARCIA SANTOS DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância
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Parties

MARCIA SANTOS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substituição de recurso, o que é vedado salvo flagrante ilegalidade inexistente no caso; além disso, ao considerar a elevada pena imposta (20 anos) e o recente andamento processual (autos conclusos em 18/11/2025), não se constata desídia ou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar; questões sobre medidas alternativas não foram apreciadas pelo Tribunal de Justiça, de modo que não podem ser conhecidas por esta Corte (art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que imprima celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0811882-17.2023.8.14.0401.