RHC 235847 - DECISAO

RHC 235847 - DECISAO

Havendo robustos indícios da prática de extorsão majorada com concurso de agentes, violência e restrição da liberdade da vítima, além de reincidência do paciente e demonstrada gravidade concreta, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente (impetrante): FELIPE DA SILVA PERES; Órgão Julgador (impetrado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Majorada, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Majorada Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA PERES

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador (impetrado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do risco justificando a custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo robustos indícios da prática de extorsão majorada com concurso de agentes, violência e restrição da liberdade da vítima, além de reincidência do paciente e demonstrada gravidade concreta, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.