HC 1075564 - DECISAO

HC 1075564 - DECISAO

Verificado julgamento colegiado da apelação em 10/3/2026 que suprimiu a alegação de excesso de prazo, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LENIVALTER DIAS GAMA PAIXAO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Devido Processo Legal, Presunção De Inocência, Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Devido Processo Legal Presunção De Inocência Competência

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Parties

LENIVALTER DIAS GAMA PAIXAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 competência para processamento do habeas corpus contra tribunal
  2. 2 alegação de excesso de prazo por ausência de intimação pessoal
  3. 3 perda superveniente do objeto por julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Verificado julgamento colegiado da apelação em 10/3/2026 que suprimiu a alegação de excesso de prazo, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.