HC 1083161 - DECISAO

HC 1083161 - DECISAO

Por haver sido proferida decisão definitiva que não conheceu do habeas corpus e publicada em 10/4/2026, ficou prejudicada a liminar pleiteada, razão pela qual o pedido de reconsideração não foi conhecido.

Parties
Requerente: EDUARDO MARTINS VIEIRA PEIXINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Redistribuição Dos Autos, Pedido De Reconsideração, Prejuízo Por Superveniência De Julgamento Definitivo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Redistribuição Dos Autos Pedido De Reconsideração Prejuízo Por Superveniência De Julgamento Definitivo

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Parties

EDUARDO MARTINS VIEIRA PEIXINHO

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do pedido de reconsideração após decisão definitiva
  2. 2 Prejuízo da medida de urgência em razão de julgamento definitivo do feito

Ratio Decidendi

Por haver sido proferida decisão definitiva que não conheceu do habeas corpus e publicada em 10/4/2026, ficou prejudicada a liminar pleiteada, razão pela qual o pedido de reconsideração não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.