HC 1087026 - DECISAO

HC 1087026 - DECISAO

As instâncias ordinárias deixaram de demonstrar, com elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva (periculum libertatis): o juízo singular afirmou reiteração delitiva sem fundamentação concreta, e o Tribunal a quo imprudentemente acrescentou fundamentos novos (quantidade e natureza das drogas, modus operandi) que não constavam do decreto prisional, não podendo suprir a falta de motivação inicial. Diante da primariedade, ausência de violência ou grave ameaça, inexistência de indicação de arma ou vínculo com organização criminosa, e da insuficiência de elementos que evidenciem risco concreto à ordem pública, a preventiva foi revogada e facultada a imposição de medidas...

Parties
Paciente: ERICK BEZERRA DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ordem De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ingresso Domiciliar, Associação Para O Tráfico, Art. 312 Do CPP, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ingresso Domiciliar Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

ERICK BEZERRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ordem De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manter prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias deixaram de demonstrar, com elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva (periculum libertatis): o juízo singular afirmou reiteração delitiva sem fundamentação concreta, e o Tribunal a quo imprudentemente acrescentou fundamentos novos (quantidade e natureza das drogas, modus operandi) que não constavam do decreto prisional, não podendo suprir a falta de motivação inicial. Diante da primariedade, ausência de violência ou grave ameaça, inexistência de indicação de arma ou vínculo com organização criminosa, e da insuficiência de elementos que evidenciem risco concreto à ordem pública, a preventiva foi revogada e facultada a imposição de medidas...

Court Disposition

ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de ERICK BEZERRA DE SOUZA, se por outro motivo não estiver preso
  • Ressalvar a faculdade do juízo processante de impor medidas cautelares diversas da prisão que considerar necessárias