HC 1086916 - DECISAO

HC 1086916 - DECISAO

Denegada a liminar porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e aplica-se a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção prematura do STJ; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: ALEX PEREIRA CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada No STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Aguardar Julgamento No Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida; aguardar esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Revogação De Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Súmula 691/stf +1 more

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Parties

ALEX PEREIRA CORREIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada No STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Aguardar Julgamento No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e necessidade de esgotamento da jurisdição da instância de origem
  3. 3 Requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegada a liminar porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e aplica-se a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção prematura do STJ; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida; aguardar esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.