RHC 235244 - DECISAO

RHC 235244 - DECISAO

Negado provimento ao habeas corpus porque, diante da materialidade e indícios de autoria, do contexto fático apontado (local conhecido de venda de entorpecentes e depoimentos que indicaram dinâmica de tráfico) e da extensa ficha criminal do paciente, inclusive ações penais em curso por crimes graves, restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a periculosidade, configurando-se a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: TARCISIO JOSE BACK; Órgão Julgador (respondente Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Contemporânea
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Contemporânea

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Parties

TARCISIO JOSE BACK

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (respondente Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da prisão
  3. 3 distinguir tráfico de drogas e posse para consumo pessoal diante de pequena quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque, diante da materialidade e indícios de autoria, do contexto fático apontado (local conhecido de venda de entorpecentes e depoimentos que indicaram dinâmica de tráfico) e da extensa ficha criminal do paciente, inclusive ações penais em curso por crimes graves, restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a periculosidade, configurando-se a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.