HC 1081716 - DECISAO

HC 1081716 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de desclassificação não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, e não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar a atuação de ofício do STJ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DILSON ALVES DA SILVA NETO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (7ª Câmara Criminal); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Estelionato, Fraude Eletrônica, Desclassificação, Supressão De Instância, Crime Contra a Economia Popular
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Estelionato Fraude Eletrônica Desclassificação Supressão De Instância Crime Contra a Economia Popular

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Parties

DILSON ALVES DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (7ª Câmara Criminal)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 desclassificação de estelionato para crime contra a economia popular (Lei n. 1.521/1951, art. 2º, inc. IX)
  3. 3 supressão de instância e impossibilidade de cognição direta pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de desclassificação não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, e não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar a atuação de ofício do STJ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.