HC 1086327 - DECISAO

HC 1086327 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundada em elementos concretos diversos dos dados extraídos do DVR, não se evidenciando ilegalidade na decretação da custódia; além disso, o habeas corpus não é o instrumento adequado para aprofundar o exame da licitude da prova quando a segregação cautelar se sustenta em outros indícios, devendo tal discussão ser resolvida pela instância de origem no momento oportuno.

Parties
Paciente: JUSSANA DA SILVA BECKER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Licitude De Provas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Licitude De Provas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

JUSSANA DA SILVA BECKER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 imprestabilidade da prova por suposta quebra da cadeia de custódia do DVR
  2. 2 adequação do habeas corpus para discutir licitude de provas
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva quando amparada por outros elementos probatórios

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundada em elementos concretos diversos dos dados extraídos do DVR, não se evidenciando ilegalidade na decretação da custódia; além disso, o habeas corpus não é o instrumento adequado para aprofundar o exame da licitude da prova quando a segregação cautelar se sustenta em outros indícios, devendo tal discussão ser resolvida pela instância de origem no momento oportuno.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • ORDEM DENEGADA
  • Denego a ordem, liminarmente.