HC 1085721 - DECISAO

HC 1085721 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão originária apreciou a alegada nulidade, concluindo que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico e que havia prova autônoma (relato da vítima, imagens de câmeras, depoimentos policiais e indícios de reiteração) suficiente para afastar ilegalidade flagrante; além disso, o reexame profundo do conjunto probatório é inadequado na via do habeas corpus, e o entendimento está em conformidade com o Tema 1.258 do STJ, que permite condenação apoiada em provas independentes do ato viciado de reconhecimento.

Parties
Paciente: RONNIE PETERSON DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Embargos De Declaração Interpostos Contra Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Tema 1.258 Do STJ, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Unirrecorribilidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Tema 1.258 Do STJ Reexame Do Acervo Fático Probatório Unirrecorribilidade

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Parties

RONNIE PETERSON DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Embargos De Declaração Interpostos Contra Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à validade do reconhecimento fotográfico à luz do Tema 1.258 do STJ
  2. 2 consequências jurídicas de eventual nulidade do reconhecimento
  3. 3 competência para revaloração probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão originária apreciou a alegada nulidade, concluindo que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico e que havia prova autônoma (relato da vítima, imagens de câmeras, depoimentos policiais e indícios de reiteração) suficiente para afastar ilegalidade flagrante; além disso, o reexame profundo do conjunto probatório é inadequado na via do habeas corpus, e o entendimento está em conformidade com o Tema 1.258 do STJ, que permite condenação apoiada em provas independentes do ato viciado de reconhecimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente.

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente
  • Embargos de declaração rejeitados