RHC 235600 - DECISAO

RHC 235600 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender o Tribunal que a prisão preventiva do paciente reuniu fundamentação concreta e idônea nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi (condução embriagada em contramão com colisão frontal resultando em morte, fuga e suposta intimidação), do histórico reiterado de infrações de trânsito e do risco real à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS RIBEIRO NICOLAU; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Arts. 312 E 313 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Crimes De Trânsito, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Arts. 312 E 313 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS RIBEIRO NICOLAU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva atende aos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, especialmente quanto à fundamentação concreta e ao perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender o Tribunal que a prisão preventiva do paciente reuniu fundamentação concreta e idônea nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi (condução embriagada em contramão com colisão frontal resultando em morte, fuga e suposta intimidação), do histórico reiterado de infrações de trânsito e do risco real à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus