HC 1085787 - DECISAO

HC 1085787 - DECISAO

Parties
Paciente: RICARDO DA PIEDADE; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2330711-07.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Confissão Informal, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Dosimetria Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) +3 more

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Parties

RICARDO DA PIEDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2330711-07.2025.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 ilegitimidade da confissão informal e violação do direito ao silêncio
  3. 3 insuficiência probatória e pedido de absolvição