HC 1088154 - DECISAO

HC 1088154 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal, diante do longo decurso de tempo entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, de modo que não se evidencia flagrante ilegalidade que permita o reexame em sede de habeas corpus; por esse fundamento, indeferiu-se liminarmente o pedido (art. 210 do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: GILBERTO DE CARVALHO LIMOEIRO PARENTE JÚNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; writ não conhecido por preclusão temporal
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Trânsito Em Julgado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Agravante Do Perigo Comum, Legítima Defesa, Dosimetria, Julgamento Pelo Júri
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Parties

GILBERTO DE CARVALHO LIMOEIRO PARENTE JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 Afetação ou exclusão da agravante do perigo comum (art. 61, II, d, CP)
  3. 3 Preclusão temporal e adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal, diante do longo decurso de tempo entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, de modo que não se evidencia flagrante ilegalidade que permita o reexame em sede de habeas corpus; por esse fundamento, indeferiu-se liminarmente o pedido (art. 210 do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Liminar indeferida; writ não conhecido por preclusão temporal

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido
  • Publique-se