HC 1086557 - DECISAO

HC 1086557 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (reiteradas denúncias de tráfico no local, apreensão de objetos indicativos de comércio de drogas e envolvimento de menor), e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por tais fundamentos idôneos a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: THAUAN ANDERSON DA SILVA FERNANDES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Gravidade Concreta

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Parties

THAUAN ANDERSON DA SILVA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração das condições pessoais favoráveis do paciente na revogação da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (reiteradas denúncias de tráfico no local, apreensão de objetos indicativos de comércio de drogas e envolvimento de menor), e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por tais fundamentos idôneos a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.