HC 1069866 - DECISAO

HC 1069866 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio na falta de flagrante ilegalidade; no mérito, não se verificou desídia do Judiciário nem mora processual injustificada, sendo a duração dos atos compatível com a complexidade do caso e a pluralidade de réus, além de ter ocorrido pronúncia do paciente, o que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSÉ ALAN CUNHA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Súmula 15 Do TJCE
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pronúncia Súmula 21 Do STJ +1 more

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Parties

JOSÉ ALAN CUNHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 reavaliação nonagesimal da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio na falta de flagrante ilegalidade; no mérito, não se verificou desídia do Judiciário nem mora processual injustificada, sendo a duração dos atos compatível com a complexidade do caso e a pluralidade de réus, além de ter ocorrido pronúncia do paciente, o que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.