HC 1087782 - DECISAO

HC 1087782 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em fatos concretos e contemporâneos que comprovam materialidade e indícios de autoria, a apreensão de quantidade expressiva e variada de entorpecentes e a existência de indícios de participação estável em organização criminosa, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA MELO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Autuada: PATRÍCIA SILVA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

MARIA EDUARDA MELO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

PATRÍCIA SILVA DE MELO

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes na demonstração da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em fatos concretos e contemporâneos que comprovam materialidade e indícios de autoria, a apreensão de quantidade expressiva e variada de entorpecentes e a existência de indícios de participação estável em organização criminosa, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Converte a prisão em flagrante de MARIA EDUARDA MELO DOS SANTOS e PATRÍCIA SILVA DE MELO em prisão preventiva, para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal.
  • Denega a ordem de habeas corpus.