RHC 236005 - DECISAO

RHC 236005 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada porque os elementos constantes dos autos demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a motivação per relationem adotada pelo tribunal é válida por ser idônea; a contemporaneidade foi comprovada pela persistência da gravidade concreta da conduta (direção em alta velocidade sob efeito de álcool, com dois óbitos), de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JUCEMAR SOARES CAMPOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JUCEMAR SOARES CAMPOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação autônoma (fundamentação per relationem)
  2. 2 existência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 observância dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada porque os elementos constantes dos autos demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a motivação per relationem adotada pelo tribunal é válida por ser idônea; a contemporaneidade foi comprovada pela persistência da gravidade concreta da conduta (direção em alta velocidade sob efeito de álcool, com dois óbitos), de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.