HC 1069070 - DECISAO

HC 1069070 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; de forma subsidiária o Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração, fuga, não localização da arma, antecedentes e medida protetiva), de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ELTON BUTIERE DE SOUZA FILHO; Vítima: ANDREI DO NASCIMENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

ELTON BUTIERE DE SOUZA FILHO

Paciente

ANDREI DO NASCIMENTO

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 excepcionalidade da prisão cautelar e presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; de forma subsidiária o Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração, fuga, não localização da arma, antecedentes e medida protetiva), de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.