HC 1088909 - DECISAO

HC 1088909 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a instrução processual foi concluída em 18/03/2026, de modo que não está configurado excesso de prazo, especialmente considerando a complexidade da causa, a necessidade de inquirição de nove testemunhas predominantemente arroladas pela defesa e que parte do atraso decorreu da própria defesa, juntando-se a isso os elementos que justificaram a prisão preventiva (apreensões e multirreincidência).

Parties
Paciente: FERNANDO PAULUS DOS REIS; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO PAULUS DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 consideração da complexidade da instrução e conduta da defesa

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a instrução processual foi concluída em 18/03/2026, de modo que não está configurado excesso de prazo, especialmente considerando a complexidade da causa, a necessidade de inquirição de nove testemunhas predominantemente arroladas pela defesa e que parte do atraso decorreu da própria defesa, juntando-se a isso os elementos que justificaram a prisão preventiva (apreensões e multirreincidência).

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se