RHC 230932 - DECISAO

RHC 230932 - DECISAO

Verificou-se a revogação da prisão preventiva em 30/3/2026 por ocasião da sentença de pronúncia (o recorrente foi pronunciado pelos arts. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, e art. 129, caput, do Código Penal), circunstância que evidencia a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus; por essa razão, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GEREMIAS FRIED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 282 §6º CPP, Art. 315 CPP, Art. 93, IX, CF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Art. 312 CPP +4 more

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Parties

GEREMIAS FRIED

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por fundamentação genérica
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 falta de contemporaneidade dos motivos da custódia

Ratio Decidendi

Verificou-se a revogação da prisão preventiva em 30/3/2026 por ocasião da sentença de pronúncia (o recorrente foi pronunciado pelos arts. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, e art. 129, caput, do Código Penal), circunstância que evidencia a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus; por essa razão, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.