HC 1088756 - DECISAO

HC 1088756 - DECISAO

O writ foi liminarmente indeferido porque as teses principais versavam sobre matéria já decidida em habeas corpus anterior, caracterizando reiteração vedada e risco de uso do writ como sucedâneo recursal; a tese de isonomia, por ser fato superveniente, foi admitida em parte, mas rejeitada por ausência de identidade fático‑jurídica entre o paciente e os corréus beneficiados; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada de forma individualizada nos autos (administração de grupos de WhatsApp, apreensão de droga e diálogos) e nas provas que indicam risco à ordem pública e à instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, e há impedimento de conhecimento de pontos...

Parties
Paciente: ERIC ALYSON ALVES NOTELES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Princípio Da Isonomia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Coisa Julgada, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Princípio Da Isonomia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ERIC ALYSON ALVES NOTELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de reiteração de teses já apreciadas
  2. 2 aplicação do princípio da isonomia para estender benefício a corréus soltos
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)

Ratio Decidendi

O writ foi liminarmente indeferido porque as teses principais versavam sobre matéria já decidida em habeas corpus anterior, caracterizando reiteração vedada e risco de uso do writ como sucedâneo recursal; a tese de isonomia, por ser fato superveniente, foi admitida em parte, mas rejeitada por ausência de identidade fático‑jurídica entre o paciente e os corréus beneficiados; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada de forma individualizada nos autos (administração de grupos de WhatsApp, apreensão de droga e diálogos) e nas provas que indicam risco à ordem pública e à instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, e há impedimento de conhecimento de pontos...

Court Disposition

indefiro liminarmente o pedido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.