HC 1087961 - DECISAO

HC 1087961 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou a presença de indícios de autoria e a gravidade concreta dos delitos, legitimando a conversão da prisão temporária em preventiva para garantia da ordem pública, proteção da instrução criminal e preservação da integridade de testemunhas e vítimas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório produzido nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ROGERIO ADRIANO TROMBINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Denunciado: MATEUS ARRUDA SANTOS; Denunciado: GLEIVERSON LEAL DA SILVA; Denunciado: ALEANDRO DE CARVALHO VIANA; Denunciado: CRISTINA TEODORO DE OLIVEIRA; Denunciado: BERENICE DA SILVA TEODORO; Denunciado: MARCOS DIONIS SOUZA LEANDRO; Denunciado: KAIKE ASSIS SALES DE SOUZA; Denunciado: WESLEY MAYKI DE MELO; Denunciado: JONATAS SILVA GONDIM; Denunciado: LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA; Denunciado: WALLACE HENRIQUE INÁCIO MACEDO; Denunciado: WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA; Denunciado: LUCAS LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)
Outcome
denego a ordem (conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Organização Criminosa Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROGERIO ADRIANO TROMBINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MATEUS ARRUDA SANTOS

Denunciado

GLEIVERSON LEAL DA SILVA

Denunciado

ALEANDRO DE CARVALHO VIANA

Denunciado

CRISTINA TEODORO DE OLIVEIRA

Denunciado

BERENICE DA SILVA TEODORO

Denunciado

MARCOS DIONIS SOUZA LEANDRO

Denunciado

KAIKE ASSIS SALES DE SOUZA

Denunciado

WESLEY MAYKI DE MELO

Denunciado

JONATAS SILVA GONDIM

Denunciado

LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

Denunciado

WALLACE HENRIQUE INÁCIO MACEDO

Denunciado

WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA

Denunciado

LUCAS LOPES DE SOUZA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria e necessidade de reexame probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou a presença de indícios de autoria e a gravidade concreta dos delitos, legitimando a conversão da prisão temporária em preventiva para garantia da ordem pública, proteção da instrução criminal e preservação da integridade de testemunhas e vítimas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório produzido nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

denego a ordem (conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem)

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.