HC 1071139 - ACORDAO

HC 1071139 - ACORDAO

Por analogia à Súmula n. 691/STF, o Superior Tribunal de Justiça não conhece do agravo regimental impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem, pois não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia e a decisão de origem apresentou fundamentação idônea; assim, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LETICIA CAROLYNE PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Incidência De Súmula
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Agravo Regimental Incidência De Súmula

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Parties

LETICIA CAROLYNE PEREIRA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superar a Súmula n. 691/STF no caso concreto
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem
  3. 3 manutenção de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por analogia à Súmula n. 691/STF, o Superior Tribunal de Justiça não conhece do agravo regimental impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem, pois não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia e a decisão de origem apresentou fundamentação idônea; assim, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula n. 691/STF.