HC 1057715 - ACORDAO

HC 1057715 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque a instrução criminal estava encerrada e havia sentença de pronúncia, o que afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, a prisão preventiva estava idoneamente motivada pela gravidade em concreto do crime e pela periculosidade evidenciada pelo modus operandi, justificando sua manutenção; o desmembramento não se mostrou necessário dado que a tramitação não configurou atraso ilegítimo.

Parties
Paciente: GUSTAVO JESUAN OLIVEIRA MACIEL; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: Chelmer; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Desmembramento, Súmulas 21 E 52 Do STJ, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Desmembramento Súmulas 21 E 52 Do STJ +1 more

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Parties

GUSTAVO JESUAN OLIVEIRA MACIEL

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Chelmer

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação processual após encerramento da instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 possibilidade e necessidade de desmembramento do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a instrução criminal estava encerrada e havia sentença de pronúncia, o que afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, a prisão preventiva estava idoneamente motivada pela gravidade em concreto do crime e pela periculosidade evidenciada pelo modus operandi, justificando sua manutenção; o desmembramento não se mostrou necessário dado que a tramitação não configurou atraso ilegítimo.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Indeferir a liminar