HC 1068913 - ACORDAO

HC 1068913 - ACORDAO

A pronúncia foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria com base em certidão de óbito, laudo cadavérico, testemunha ocular, depoimento de policial participante das investigações e relatórios técnicos; os depoimentos policiais não podem ser automaticamente tratados como testemunho indireto; e o habeas corpus e seu agravo regimental não autorizam reexame do conjunto fático-probatório para afastar o juízo de admissibilidade salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso, de modo que a controvérsia deve ser encaminhada ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: IGOR ALVES DO NASCIMENTO; Vítima: João Diogo Araújo Conceição Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Testemunho Indireto, Revisão Fático Probatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Testemunho Indireto Revisão Fático Probatória

Case Brief

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Parties

IGOR ALVES DO NASCIMENTO

Agravante

João Diogo Araújo Conceição Cruz

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia observou o art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal
  2. 2 Se é possível, na via do habeas corpus e de seu agravo regimental, reavaliar o acervo fático-probatório para afastar o juízo de admissibilidade da acusação

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria com base em certidão de óbito, laudo cadavérico, testemunha ocular, depoimento de policial participante das investigações e relatórios técnicos; os depoimentos policiais não podem ser automaticamente tratados como testemunho indireto; e o habeas corpus e seu agravo regimental não autorizam reexame do conjunto fático-probatório para afastar o juízo de admissibilidade salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso, de modo que a controvérsia deve ser encaminhada ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia e encaminhar a matéria ao Tribunal do Júri