HC 1089577 - DECISAO

HC 1089577 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria é prematura para esta Corte: o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, de modo que se aplica a Súmula 691 do STF, inexistindo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capazes de justificar a superação do impedimento e a intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LARISSA RAMALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Liminar, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Liminar Súmula 691 STF

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Parties

LARISSA RAMALHO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC na instância de origem
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Justificação para não aplicação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria é prematura para esta Corte: o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, de modo que se aplica a Súmula 691 do STF, inexistindo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capazes de justificar a superação do impedimento e a intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.