RHC 232119 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juiz de primeiro grau revogou a prisão e suspendeu o processo até a apresentação voluntária do acusado ou sua localização, tornando impossível o provimento do recurso; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o prejuízo do recurso sem análise definitiva do mérito da matéria penal subsumida nos autos.

Parties
Paciente/recorrente: OSVALDIR JUNIOR ROLAN DE JESUS; Autoridade Coatora/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interveniente/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente do objeto); julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Evasão, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Evasão Garantia Da Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

OSVALDIR JUNIOR ROLAN DE JESUS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora/órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parte Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação da prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas cautelares e da evasão do paciente encontra respaldo legal e jurisprudencial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312, § 1º, do CPP como fundamento autônomo para a prisão preventiva independentemente do limite do art. 313 do CPP
  3. 3 Se a superveniência de fatos (revogação da prisão e suspensão do processo) torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juiz de primeiro grau revogou a prisão e suspendeu o processo até a apresentação voluntária do acusado ou sua localização, tornando impossível o provimento do recurso; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o prejuízo do recurso sem análise definitiva do mérito da matéria penal subsumida nos autos.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente do objeto); julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.