HC 1089661 - DECISAO

HC 1089661 - DECISAO

Por ausência de documentos essenciais e insuficiente instrução da impetração, que impede verificar a competência do Superior Tribunal de Justiça e o alegado constrangimento ilegal, o pedido de medida liminar foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Instrução Probatória, Súmula 691 Do STF, Impedimento, Suspeição, Nulidade Dos Atos Decisórios, Distribuição Do Feito
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Parties

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 deficiência de instrução dos autos
  2. 2 ônus da prova do impetrante
  3. 3 verificação da competência do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Por ausência de documentos essenciais e insuficiente instrução da impetração, que impede verificar a competência do Superior Tribunal de Justiça e o alegado constrangimento ilegal, o pedido de medida liminar foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Indefere liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefere liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.