HC 1075542 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a via, as nulidades foram reconhecidas como preclusas ou já analisadas pelas instâncias ordinárias, e eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não compromete a condenação diante de prova autônoma (impressões digitais e depoimento das vítimas).

Parties: Paciente: HIGOR NOCERA SAMPAIO LIMA; Órgão Julgador: 6º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Citação Por Hora Certa, Reconhecimento Fotográfico, Preclusão, Valoração Da Prova, Perda De Chance Probatória

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Citação Por Hora Certa Reconhecimento Fotográfico Preclusão Valoração Da Prova +1 more

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Parties

HIGOR NOCERA SAMPAIO LIMA

Paciente

6º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 nulidade da citação por hora certa
2 invalidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
3 insuficiência probatória e perda de chance probatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Indeferido o pedido liminar
Não conheço do habeas corpus