HC 1090011 - DECISAO

HC 1090011 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido/atendido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, aplica-se a Súmula 691 do STF; não foram demonstradas circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizassem a intervenção prematura do STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GEON BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida) No Superior Tribunal De Justiça; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar Humanitária, Saúde Mental, Súmula 691/stf, Fundamentação Ad Relationem
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Humanitária Saúde Mental +2 more

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Parties

GEON BORGES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida) No Superior Tribunal De Justiça; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar por quadro psiquiátrico

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido/atendido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, aplica-se a Súmula 691 do STF; não foram demonstradas circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizassem a intervenção prematura do STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.