HC 1083748 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o remédio não substitui recurso legalmente cabível salvo flagrante ilegalidade, que não ficou demonstrada; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos (quantidade de droga apreendida, resistência violenta, antecedentes e reiteração delitiva) que autorizam a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.
- Parties
- Agravante: KAUA FARIAS QUINOR DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
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Parties
KAUA FARIAS QUINOR DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 existência de ilegalidade flagrante
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o remédio não substitui recurso legalmente cabível salvo flagrante ilegalidade, que não ficou demonstrada; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos (quantidade de droga apreendida, resistência violenta, antecedentes e reiteração delitiva) que autorizam a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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