HC 1089545 - DECISAO

HC 1089545 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar no habeas corpus porque, à primeira vista, não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão do Tribunal de origem que justifique a mitigação da Súmula 691/STF; por essa razão, e em observância à prevenção de supressão de instância, deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo tribunal a quo, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAB DE SOUZA; Decisora De Origem: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAB DE SOUZA

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Decisora De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação da prisão preventiva (contemporaneidade e necessidade)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus cujo pedido liminar foi indeferido na origem
  3. 3 ausência de prova de ciência e de descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar no habeas corpus porque, à primeira vista, não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão do Tribunal de origem que justifique a mitigação da Súmula 691/STF; por essa razão, e em observância à prevenção de supressão de instância, deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo tribunal a quo, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.