HC 1087407 - DECISAO

HC 1087407 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a decisão do Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva pela garantia da ordem pública com base em elementos concretos (local dominado por facção, apreensão de substancial quantidade e variedade de drogas devidamente embaladas e etiquetadas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIANO MARQUES SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

ADRIANO MARQUES SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e rotulagem de entorpecentes como prova da gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a decisão do Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva pela garantia da ordem pública com base em elementos concretos (local dominado por facção, apreensão de substancial quantidade e variedade de drogas devidamente embaladas e etiquetadas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.