RHC 232911 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque havia prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos em ponto de venda situado em área dominada por facção criminosa, configurou risco à ordem pública que não poderia ser resguardado por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE ALVES SANTANA RODRIGUES; Agravante: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que indeferiu a ordem de habeas corpus e preservada a prisão preventiva dos agravantes
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantidade E Diversidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE ALVES SANTANA RODRIGUES

Agravante

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos em área dominada por facção criminosa
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas diante do contexto fático

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque havia prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos em ponto de venda situado em área dominada por facção criminosa, configurou risco à ordem pública que não poderia ser resguardado por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que indeferiu a ordem de habeas corpus e preservada a prisão preventiva dos agravantes

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes